Fisco, política fiscal e fiasco

Dentre os principais assuntos discutidos pela sociedade brasileira atualmente na Universidade, no botequim da esquina ou até mesmo no Congresso, está a política fiscal aplicada pelo governo do Brasil frente à crise que claramente não é marolinha, contudo tsunami. Após cinco anos de crescimento teoricamente satisfatório do ponto de vista intrínseco, porém medíocre em relação aos outros emergentes (como China e Índia), o Brasil depara-se novamente com o peso de políticas de aumento dos gastos correntes (manutenção, salários, programas populistas) gera nos cofres públicos, contribuindo para uma carga tributária de 38% do PIB, investimento baixo e resfriamento da capacidade industrial do país.

Política fiscal é o termo utilizado em economia para designar a atuação do governo em relação à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Ou seja, é a atuação do governo no sistema tributário de modo a alterar, controlar a monitorar as despesas do setor privado, afetando diretamente o nível de demanda e oferta e demanda de bens.

Depois de sabermos sucintamente o seu significado; através dos tópicos abaixo, refletiremos sobre alguns dos aspectos relativos à política fiscal.

a) Controle da Inflação: uma política fiscal frouxa, especialmente a que é aplicada aqui no Brasil, onde a prioridade não é o investimento (hoje em 19% do PIB, baixíssimo em comparação a níveis internacionais) mas sim o gasto público corrente, como pagamento de juros, subsídios à agricultura e indústrias selecionadas, aumento dos salários do funcionalismo, contribuindo para o crescimento de curto-prazo. Devido a isso, a definição utilizada para o nosso perfil de crescimento é de “vôo de galinha”.

b) Poupança Interna: o desenvolvimento econômico pressupõe a acumulação de capital humano e físico por meio da utilização da poupança pública para inversões em educação, saúde e infra-estrutura. O superávit primário brasileiro de 4%, apesar de ser considerável, tem sua base em uma conjuntura não mais presente de preços irracionalmente altos de commodities, atividade econômica latente e crédito fácil. Isto significa impossibilidade de manutenção do festerê regado à bonanza.

c) Flexibilidade da estrutura fiscal. No Brasil, em especial depois da aprovação da Constituição de 1988, o nosso sistema tributário ficou “auto-insustentável”, devido a medidas tais como a de vincular gastos a receitas. De forma clara, podemos mostrar a situação assim: uma certa porcentagem da receita total arrecadada é destinada à educação (digamos R$ 100,00), e deve ser gasta nisso (segundo a lei), mesmo se não há nenhum projeto pronto. Não se pode destinar esse valor para estradas ou um hospital necessitante naquele preciso momento. Afinal, gastar mais não significa gastar melhor.

d) Sustentabilidade. O déficit público é sustentável quando o governo pode continuar no seu serviço sem requerer correções surrealistas nas rendas futuras necessárias (impostos) para cobrir o rombo. Por meio da queda de impostos advindos do consumo e da produção, consequência óbvia da retração econômica mundial, não será tão fácil continuar a desperdiçar o dinheiro público em projetos de duvidosa eficácia.

A eficácia de qualquer política, seja ela tributária, monetária ou fiscal, passa indubitavelmente pela participação ativa da sociedade no processo de averiguação do que está sendo feito pelos candidatos eleitos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Além disso, a própria iniciativa privada teria prezar por opiniões focadas no progresso, não como comentário de Paulo Skaf, presidente da FIESP/CIESP, na Revista Conjuntura Econômica, afirmando que “ caberiam medidas governamentais de limite às importações, prestigiando o produto brasileiro e garantindo empregos aqui e não no exterior”. Quais foram os efeitos da política de substituição de importações, aplicada pelo Brasil nas décadas de 50 e 60, na qual o mercado era fechado para produtos industrializados do exterior, de forma a criar gigantes no mercado interno? Atraso e subdesenvolvimento. Repito, atraso e subdesenvolvimento.

Neste artigo de caráter puramente introdutório (1) e opinativo sobre os furos da política fiscal brasileira, destaco alguns pontos a serem posteriormente ampliados no que tange ao desafio sangrento de conscientizar o povo brasileiro de que culpar outrem (Estados Unidos, Bush ou qualquer outro laranja) por nossos problemas não muda o estado das coisas, sendo que as grandes mudanças são geradas via supervisão e sabedoria no momento do voto, fortificando assim nossas instituições, além de estar claro qual o país que desejamos no futuro.

(1) Leiam a revista Conjuntura Econômica de Fevereiro de 2009 para mais informações sobre o Brasil. Disponível para assinantes, somente.