Mesmo com a grande receita advinda das commodities (sejam dos valores brutos, royalties ou tributação sobre a atividade exportadora), não se neglige que os gastos do governo são indispensáveis para a manutenção do crescimento econômico registrado nessa década, ainda mais porque ele não está sendo financiado, majoritariamente, por moeda estrangeira, conforme gráfico abaixo (até apresenta perfil descendente, o que é positivo). Países como Brasil, Chile, México e Peru estão trabalhando arduamente para que o perfil de sua dívida pública seja alongado e que a sua composição se constitua de moeda local (inclusive no mercado internacional).
A tentação pelo aumento da base tributária com o intuito de financiar os gastos está presente, com destaque, no Brasil e em El Salvador, os quais insistem em adiar a reforma tributária, colocando em risco toda uma conjuntura extremamente favorável ao desenvolvimento econômico. Contraposto a isso, o Peru engajou-se em mudanças administrativas realmente objetivas, a saber: i) redução dos incentivos fiscais; ii) reformulação da comunicação intergovernamental; iii) extinção gradual da taxação das operações financeiras (lá também o spread bancário assusta). Seguindo a corrente de mudanças, encontramos o Uruguai e o México, buscando a instauração de regime progressivo (através do reajuste do imposto de renda pessoa física) e reforçando os controles contábeis de ativos e passivos do setor público e privado.
Consoante o documento: “a pobreza segue diminuindo, mas a desigualdade continua alta na região. Para enfrentar a persistente desigualdade e a pobreza elevada, é essencial dar um melhor direcionamento aos gastos sociais”. Mesmo com o registrado patamar de compactação dos que se consideram pobres (com variações positivas de, em média, 10% na Argentina, Brasil e Colômbia), existem países que ainda estão afundados na miséria, a saber, a Bolívia e Peru. Outro aspecto destacado é o de que os gastos correntes dos governos estão centralizados na educação – superior – o que acaba impedindo a ascensão da classe baixa a patamares respeitáveis de sobrevivência (lembrem-se do Brasil, nesse momento, no qual 70% dos recursos do Ministério da Educação focam a manutenção das instituições públicas federais de ensino), gerando uso regressivo das graúdas fontes tributárias (conforme quadro 2) Ao invés de conceder recursos de forma a aumentar o nível de renda momentâneo, deve-se procurar o fortalecimento das políticas de concessão ao crédito (para atividades de auto-sustentação) e, outrossim, de combate à desnutrição.
Inquirindo dados de publicações estatísticas passadas, a serem acessadas livremente em http://www.imf.org/, constata-se que o crescimento da AL apresenta altos e baixos em sua história secular, isto é, uma característica cíclica maior em cotejamento às outras regiões do mundo, como Ásia e África. À espera da passagem da turbulência americana, estão os países da América do Sul e o México, exportadores de commodities (os primeiros), e o último, de produtos manufaturados e petróleo, porque, com a desvalorização do dólar, a tendência é de fomento às exportações americanas, de forma a financiar o crescente déficit comercial e orçamentário, além de empregar uma revolução no que diz respeito à competitividade com redução de custos.
Apertos no financiamento externo no passado contribuíram para crises financeiras e colapsos de produto na América Latina, pois, a dívida (passivo) do setor público e privado era denominado em dólares. Quando a situação ficava crítica (ver caso do México na década de 1980 e o Brasil na década de 1990), os investidores internacionais retiravam os seus dólares, desvalorizando assim a moeda. Quem tem débito (é insolvente), não tem crédito fácil, então, as autoridades monetárias aumentavam a taxa de juros para tentar segurar um pouco da torrente de greenbacks que se esvaía. Por meio do estudo de canais de transmissão, o FMI busca deslindar aspectos que diretamente afetariam a ALC, salientando-se, por fim: i) a queda da demanda externa real; ii) declínio do valor do commodities e/ou do comércio em si.
No instante em que nos preocupamos com o aspecto da demanda externa real e conseqüente fluxo comercial, primeiramente, focamos os EEUU (ainda o maior importador de produtos do continente, em média bruta); contudo, a participação deste país na absorção do fluxo comercial caiu de 57% em 2000 para 47% em 2006. Felizmente, o seu lugar está sendo tomado pela China, com sua gananciosa tendência a abocanhar os produtos primários e/ou semi-manufaturados do nosso continente. Portanto, não há preocupação atual de uma depreciação dos fluxos de comércio, visto que há uma reformulação “acionária” na atividade econômica, com crescimento dos países do Oriente Médio (Arábia Saudita, Bahrain, etc.), salvaguardados pelo seu petróleo, além de possíveis conversações para uma união monetária dos países que formam a ASEAN.
Obs: não tratarei em especial da América Central, visto que o relatório ainda engloba 30 páginas.
É imprescindível que o blog tenha a variedade exigida pelos leitores.
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