A DRU e acomodação partidária

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção.

Essa atitude sinaliza que a discussão sobre a reforma tributária (agora prometida para fevereiro), provavelmente, cairá no esquecimento. A DRU trabalha como a forma mais usual de assegurar que a meta de superávit primário seja alcançada, não só através da redução das despesas correntes - que sustentam a administração pública e que não é medida popular - mas também pela retirada de recursos anteriormente destinados à educação (R$ 72 bilhões nos últimos 10 anos) e saúde, por exemplo.

A sua origem remonta à proposição feita pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 1994: um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formava uma fonte de recursos livre de carimbos, isto é, de vinculações levianas advindas ainda da Constituição de 1988. Com o nome inicial de Fundo Social de Emergência e, posteriormente, de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), vigora até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000, foi reformulado e passou a se chamar DRU. Há de se lembrar que a esse mecanismo fez parte de acordos passados com o FMI (feitos por governos passados).

Segundo o site oficial do governo,(http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema_orcamentario/dru.htm), as principais finalidades dessa medida é:

1. Permitir a alocação mais adequada de recursos orçamentários.
2. Não permitir que determinados itens de despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, ao mesmo tempo que outras áreas apresentam carência de recursos;
3. Permitir o financiamento de despesas incomprimíveis sem endividamento adicional de União.

Como a situação da dívida pública brasileira ainda é deveras complicada, a própria oposição preferiu, em especial o PSDB (com auxílio dos governadores Aécio Neves-MG e José Serra-SP), manter a posição favorável à continuidade da flexibilidade para esculhambar com futuros orçamentos, se tomada de poder nas próximas eleições, como o fez FHC.

No Brasil, a ideologia partidária é posta em cheque à cada situação, sendo que os ideais antes balizadores da luta contra a opressão, agora estão sendo colocados de escanteio. Afinal, de que importa estatutos se os seus agentes perdem-se em casos praticamente hediondos de corrupção (seja com dinheiro público ou privado, no caso de lobbies - isso visto, outrossim, nos Estados Unidos, no orçamento do Exército, Marinha e Aeronáutica)?. Não acredito que tudo esteja perdido, senão nem estaria aqui escrevendo esse artigo. Contudo, sem participação popular, palavras por palavras não surtirão os efeitos necessários.

Para maiores informações, visitem:
http://www.transparencia.org.br/index.html
http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema_orcamentario/dru.htm