Spread Bancario - um dos cavaleiros do nosso apocalipse

Tendo em vista a capacidade potencial de crescimento de nossa economia, cabe aqui uma reflexão acerca da principal ferramenta estimuladora do investimento / consumo: o crédito. Não é somente a constatação de uma conjuntura favorável no caráter macroeconômico que determina a agitação do setor privado, incitando o aumento da produção e o investimento em novos ramos de negócios e na expansão dos já existentes, como também o aspecto microeconômico: o custo do capital, a flexibilidade de ação na esfera tributária e judiciária e, principalmente, o custo de oportunidade.

Com a manutenção da taxa Selic (taxa de juros referencial na remuneração dos títulos públicos) em níveis ainda atrativos no tocante à aplicação financeira de longo prazo, os bancos optam por destinar grande parte de suas reservas monetárias para esse caminho, em detrimento ao crédito à pessoa física como tambem à pessoa jurídica. Isso é constatato pela asserção das leis da oferta e demanda, pois quanto menor quantidade de moeda a ser "emprestada", incide um custo alto, desestimulando a atividade empreendedora da sociedade brasileira. A grande questão a ser dissecada diz respeito ao spread bancário - diferença entre a taxa de juros de captação e a taxa de juros do tomador de crédito. O grande "mistério" é descobrir as origens dessa diferença abismal ocorrente no Brasil - cerca de 26%, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) - e as soluções possíveis a esse gargalo.

O princípio de qualquer investimento é a sua TMA (Taxa mínima de atratividade), o qual é formado pelos custos de capital próprio mais os custos de capital de terceiros. Ademais, e não em nível inferior, encontra-se o custo de oportunidade - que tem como referência a taxa SELIC - e é baixo em relação ao investimento, porque, com uma análise madura, constata-se que a taxa referencial não é estipulada por decisões de cunho ideológico-político, mas sim refletindo o nível de solvência das finanças públicas de nossa estrutura pública (importante aí é perceber a responsabilidade do gestor da nação e dos seus ministros para com a questão financeira, que, se não cuidada à risca, leva a um desmantelamento da perspectiva progressista vigente).

Algumas idéias a serem postas em prática para reduzir o custo do dinheiro:

1. Conta-salário: dá liberdade ao trabalhador na escolha do banco com que vai operar, não ficando restrito à escolha do seu empregador (favorece o acesso ao crédito individual, visto que propõe uma dita concorrência entre as agências bancárias);
2. Cadastro Positivo: define o registro e a consideração a um histórico positivo de crédito para a avaliação da concessão de um novo empréstimo (a qual das pessoas, jurídica ou física) com taxas mais interessantes;
3. Portabilidade de crédito: permite renegociar um contrato de financiamento, em condições mais favoráveis, com um segundo credor;
4. 4) Portabilidade cadastral: obriga os bancos a transferirem, a pedido do cliente, seus dados cadastrais para um outro agente financeiro
5. 5) Ampliação do controle de crédito por parte do BC;
6. Diminuição dos depósitos compulsórios (atualmente em 53% - poupança + depósitos à vista) por parte do BC. Por exemplo, na China, os depósitos compulsórios estão em 10%.

É indubitável a necessidade de mudancas microeconômicas conforme mencionado acima, contudo, devemos lembrar de Saunders e Schumacher, em seu estudo The determinants of bank interest rate margins: an internacional study (tradução livre: Os determinantes das margens da taxa de juros dos bancos: um estudo internacional), que " se uma significativa proporção das margens dos bancos de um certo país é determinada pela volatilidade das taxas de juros, ao invé s do comportamento monopolistico dos bancos, a atenção da politica publica deve ser melhor focada nas politícas macroeconômicas como um instrumento para reducão dos custos de serviços de intermediação". Novamente a pergunta: por que estamos fora da vanguarda do desenvolvimento? O texto indica um dos motivos.

Metas de inflação, SELIC e ineficiência

A partir de junho de 1999 o Banco Central do Brasil (BC) adotou o regime de metas para a inflação, o qual prega que o BC deverá conduzir a política monetária de forma a cumprir a meta de inflação determinada pelo CMN para os dois anos subseqüentes. O regime consta na lei segundo Decreto 3.088 de 21/06/1999, surgindo como substituto direto da política de câmbio fixo, quando o mesmo se tornou flutuante. Cabe aqui salientar a opinião de Ernane Galvêas, na Síntese de Conjuntura, publicada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio): “a estória da meta de inflação é ficção pura. Não é uma fórmula, não é uma equação, não tem metodologia. É apenas um desejo anunciado [...] tem algum efeito psicológico [...] Mas é só.” (1)

Operação do Regime de Metas

Após reuniões mensais em que se define da taxa de juros Selic, o BC divulga ata contendo a análise de conjuntura e a justificativa da decisão. A decisão do rumo da SELIC é tomada sob os auspícios de três variáveis chaves:

1. Expectativa de inflação do mercado. A evolução da expectativa de inflação (do ano corrente, ano posterior e 12 meses) do mercado (consumidores, trabalhadores, produtores) exerce papel fundamental na condução da política econômica do Brasil, visto que decisões de investimento, consumo, reajuste de preços e salários, entre outras, são freqüentemente tomadas com vistas à evolução futura da inflação. O grande gargalo desse aspecto é confiar cegamente em expectativas mercadológicas , o qual tem grande dificuldade de prever níveis de inflação em ambiente de grandes choques de preços como ocorre nesse momento em âmbito global. Logo, atribuir carga tão importante a esse indicador é um risco gravíssimo nas possibilidades de expansão de crescimento econômico. Tanto que, a título de curiosidade, o Banco Central da Nova Zelândia, o primeiro a adotar o regime de metas, informa: “os indicadores de expectativa de inflação não são acurados enquanto preditores do nível de inflação, embora possam ser úteis para análises de curto prazo”.


2. Hiato do Produto. O BC acompanha o ritmo de crescimento do produto efetivo e o compara com o que seria o produto potencial (máximo que a economia pode produzir sem gerar pressão inflacionária). Isto quer dizer que, quando há aproximação dos dois indicadores, é sinal de que ocorre descompasso na relação entre demanda e oferta. Cabe ressaltar que o aparelhamento utilizado na projeção do produto potencial é feita através de modelos econômicos (com suas simplificações e hipóteses), os quais, por exemplo, negligenciam a possibilidade do aumento da produtividade sem a ampliação da capacidade produtiva - isto é, capacidade ociosa do empreendimento, horas extras e investimentos pontuais não existem na teoria.


3. Por último, mas não menos importante, existe o risco dos “choques de preços”, geralmente associados a crises nas quais se assiste a um súbito aumento da incerteza e da aversão ao risco, com impacto imediato no câmbio (2).

Risco inflacionário e a política do BC na prática

A inflação é um fenômeno complexo (3). Um dos principais culpados pela inflação atual é o gasto público: custeio com salários e as históricas indexações (contratos, Previdência, serviços públicos), além das vinculações constitucionais que se constituem um problema macro e micro. No âmbito macro, prejudicam o ajuste fiscal. Por outro lado, na questão micro, geram ineficiências alocativas de recursos escassos. Não se pode negar que ela é na verdade uma “reserva de mercado” dentro do orçamento para alguns setores de Estado, herança da constituição de 1988 e sua preocupação com a “carência de recursos”. Constata-se que se quer um regime democrático efetivo, o qual deveria se preocupar com a qualidade do serviço público disponível à população e não com a quantidade de recursos despejados nos córregos setoriais. Em verdade, não se acredita no perfil democrático como diretriz de alocação dos recursos públicos.

Na década de 50, o M1 – meio de pagamento tradicional – representava 60% do PIB, sendo que hoje está com presença menor do que 6%. O que aumentou, então, foi a velocidade de circulação da moeda, o que acaba por desmentir, em parte, os estudos de Friedman, Fisher e companhia. Como o BC adere a essa linha de pensamento monetarista, no mínimo, deveria controlar o que ficou conhecido como agregados econômicos (M1-M2-M3-M4), entretanto, não é o que se percebe segundo os dados abaixo do ano de 2007:

• Volume de M1 aumentou em 23,2%, o M2 em 18,1% e M4 em 20,9%.
• A expansão do crédito (empréstimos financeiros) atingiu 27,8% comparado com a inflação de 4,5% medida pelo IBGE.

Aumentando a taxa de juro (SELIC), a qual determina a remuneração dos Fundos de renda fixa, logicamente, o BC induz algumas pessoas a trocar parte do seu consumo presente pelos rendimentos estáveis de poupança. A única questão é que os bancos re-emprestam esses Fundos, o que significa: o nível de liquidez geral não se altera consideravelmente. Assim, com o aumento da SELIC, aumentamos o já caótico déficit orçamentário e a dívida pública.

Agora, após a concessão de investment grade por parte da S&P e a Fitch, podemos esperar que vá ocorrer a enxurrada de hot money em direção aos nossos títulos públicos (carry-trade), enquanto o BC continuará com a compra de reservas cambiais, aplicando-as em investimentos de baixo retorno, enquanto paga taxas salgadas aos investidores internacionais, sedentos de um upgrade nos seus portfólios.

Fontes para Pesquisa:

(1) Para ler a Carta de Conjuntura da CNC, notar:

http://www.portaldocomercio.org.br/media/Sintese15062008.pdf

(2) Pesquisa da FIESP sobre as metas de inflação e sua relação com o câmbio, notar:

http://www.fiesp.com.br/economia/pdf/regime_metas_infla%C3%A7ao.pdf

(3) Para os tipos de inflação e os produtos que estão sofrendo com o aumento generalizado dos preços, acesse, respectivamente:

http://www.economiabr.net/economia/4_inflacao.html

http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=667

Outros arquivos que falham da ineficiência dos Bancos Centrais aqui no blog:

http://economiapratica.blogspot.com/2008/04/nighmares-of-central-banker-pesadelos.html