As agências reguladores e o desafio brasileiro

Com os resultados atualizados de nosso PIB e a tendência latente do crescimento de longo prazo, o Brasil necessita, urgentemente, retomar os grandes projetos em áreas-chave como energia, transporte, comunicação e saneamento básico. Como informado pela imprensa nessa semana, nem ao menos 7% dos recursos públicos destinados ao PAC foram efetivamente aplicados. Por isso, a responsabilidade recai sobre o setor privado, dentro de todas as suas limitações, impostas em parte pela falta de marcos regulatórios constituicionais e setoriais.

Após as dificuldades das empresas estatais em relação à sustentação financeira (e que culminou nas privatizações), o governo passou de produtor para regulador das atividades de setores tais como: energia e telecomunicações. E não está sendo executada a dita responsabilidade estatal de provisão ou supervisão desses "monopólios naturais", infelizmente, por total prostituição de instituições que, na teoria, deveriam ter tanto independência financeira como administrativa. Os meios utilizados pelos governos para impedir a livre ação das agências reguladoras podem ser divididos em: contingenciamento de verbas (quando ela ainda não se desvencilia das amarras políticas desde sua origem, como ocorre no Brasil) ou através de artimanhas políticas (por exemplo, a não participação no Conselho Diretor, bloqueando a pauta de deliberações por falta de quórum).


É importante notar que a introdução das agências reguladoras possibilita que as mudanças estratégicas e programáticas sejam graduais, não havendo rupturas em setores tão arriscados como o de infra-estrutura e energia. Assim, os investidores poderiam aplicar seu capital com a segurança de que o retorno será de bom grado e dentro das condições socialmente possíveis, diminuindo a corrupção (pois o marco regulatório é uma fator gerador de igualdade jurídica). Existem vários ditames a serem seguidos, conforme exposto por trabalhos que podem ser acessados nos links abaixo, e que não podem ser explanados com plenitude nesse blog)http://http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/artigos/castro11.htm
http://www.imazon.org.br/seminario/documentos/artigos/1.avaliacao_das_agencias_reguladoras_-_casa_civil.pdf


OBS: utilizo do final desse texto como meio de agradecimento a todos que estão comparecendo toda a semana para a leitura integral dos textos aqui "blogados". É gratificante perceber que a cruzada por um Brasil melhor não está sublevada por acontecimentos que vem negativamente mostrando a realidade intrínseca da vida política.