Reservas cambiais: pontos de vista controversos

Com a constatação de que as reservas cambiais do Brasil, no primeiro trimestre de 2007, ultrapassaram a marca de US$ 100 bilhões, a discussão acerca da política empreendida pelo Banco Central é impostergável, visto que está em jogo a manutenção de uma atividade que gera emissão de títulos públicos, altamente onerosos (devido à taxa de juros absurda, ditada pela mesma instituição).

ASPECTOS FAVORÁVEIS

As pessoas que corroboram a importância da política de expansão das reservas cambiais argumentam que a "pujança" delas indica segurança externa (especialmente às agências de risco) e servem de proteção à crise de liquidez internacional que se avizinha, segundo alguns economistas pessimistas (a retórica da realização de lucros, ocorrida em todas as bolsas de valores ao redor do mundo, em meados de março de 2007, é o principal estandarte).

Contudo, não é prudente esquecer das dificuldades enfrentadas pelo Brasil nos idos de 1980, quando, após o anúncio da moratória pelo México, houve crise financeira internacional e o Brasil verificou as suas fontes de empréstimos a juros baixos (eurodólar) secarem. A consequência disso, como todos sabemos, foi a de recorrer ao FMI e ao Tesouro Americano no tocante a empréstimos, visando o reescalonamento da dívida perante aos bancos privados, governos, Banco Mundial e BID). Enquanto isso, as nossas divisas acabaram e as relação com o mercado financeiro ficou definitivamente abalada, continuando até o final de 2000, ano posterior à última busca de ajuda junto ao FMI.

Outrossim, mesmo sendo baixa a relação entre reservas/PIB em relação aos pares do BRIC (ver gráfico), destaca-se que o crescimento mundial registrado nessa década, em conjunto com o amadurecimento do fluxo de capitais, amplia a tendência de liquidez no mercado, o que faz com que a especulação seja facilitada e os países que realmente procuram investimento externo direto de qualidade, tenham de demonstrar, além de dita robustez financeira, um ambiente propício para a realização de negócios de longo prazo de maturação (como é o caso da infra-estrutura).

Por outro lado, os contrários às atitudes do BC, destacam que elas são fonte de emissão de títulos públicos, remunerados a juros internos altos, maiores do que aquele obtido com a aplicação das reservas no mercado financeiro mundial (normalmente em títulos que financiam o déficit americano, exemplo seguido, especialmente, pela China). Isso gera obviamente um custo fiscal.

Outro motivo usado para criticar é a questão de que, na visão dos liberais, a própria intrusão do governo no mercado (via taxa de câmbio) é prejudicial à economia, visto que influi no direcionamento dos recursos escassos. Isso aconteceu por muito tempo no governo FHC, com a paridade real/dólar e é insistentemente sugerido como solução pelas empresas que sobrevivem do comércio exterior.

Frente ao exposto, é indubitável que o debate seja expandido muito além das fronteiras acadêmicas ou dos excertos jornalísticos. Mesmo sendo um blog de informação, sou a favor da utilização das reservas para amortizar a dívida interna (mesmo podendo gerar inflação) ou de usar parte desses recursos para a concessão de empréstimos ao setor privado (o que renderia consideravelmente mais do que a sustentação forçada da dívida norte-americana, com toda a sua relevância). Existem propostas desse tipo sendo discutidas no Congresso Nacional, as quais foram postas em pauta por João Leão (PP-BA) e Ricardo Barros (PP-PR). Quando se fala em ações, devemos usar como espelho àquelas visualizadas no caso chinês, o qual está utilizando uma fração de suas reservas para investimento no mercado interno, com o intuito de aumentar a demanda interna, a qual ainda é irrisória, em termos reais.