Explanação acerca do Superávit Primário

Retomando as explanações corriqueiras existentes nesse blog, venho através dessa nova postagem, iluminar as mentes nebulosas em relação ao que é realmente o Superávit Primário, tanto falado pela mídia e insistente ideal adquirido desde o final dos anos 1990, quando do empréstimo salutar feito pela equipe de FHC junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional - órgão criado na Convenção de Bretton Woods com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro mundial através das décadas, sendo agora comandado por Rodrigo de Ratto). Feliz ou infelizmente, essa preocupação em assegurar a remuneração das instituições bancárias nacionais e internacionais continua no governo de Lula, por meio de políticas mínguas na redução da taxa Selic - remuneração dos títulos públicos - e "poupança" forçada do orçamento governamental através do Superávit Primário, objeto de estudo nesse artigo.

O QUE É SUPERÁVIT PRIMÁRIO (SUAS ORIGENS E SEU DESTINO)?
É a diferença entre as (a)receitas governamentais (tributos diretos e indiretos e outras receitas - não entra aqui juros advindos de atividades governamentais, bem como doações internacionais) menos os (b) gastos governamentais ( entre eles: administrativos, salários, investimentos). O saldo (sendo positivo ou negativo) será somado ao valor dos juros devidos pelo Estado relativos aos títulos públicos. O Brasil, mesmo com a queda da taxa Selic no ano de 2006, registrou um déficit nominal (Juros - saldo [a-b]) de aproximadamente 2,56% (dados referentes aos dez primeiros meses de 2006, visto que o BC ainda não divulgou os dados oficiais).

A origem desse termo remonta ao ano de 1998, quando o Brasil teve de recorrer ao FMI para conseguir um montanto de empréstimo com destino ao pagamento de seus credores internacionais. Como contrapartida (não a única), foi exigido ao Brasil que obtivesse um superávit de 2,6% do PIB em 1999. Foi obtido mais, 3,19% e desde então, o governo vem garantindo que, paulatinamente, o superávit aumente para "reduzirmos a dívida pública". Esse é um caminho de recessão, muito criticado pelo pessoal da FBO (Fórum Brasil de Orçamento - www.forumfbo.org.br).

Para alcançar esse objetivo, é necessária a manutenção das receitas, principalmente, de três maneiras:

1. Corte de Gastos. É a mais fácil, pois está sob controle do governo os gastos de despesas correntes (salários, custeio de atendimento dos serviços, transferências), despesas de capital (investimento em infra-estrutura, construção civil, hospitais). O retorno social dessas medidas é nulo, pois é calcado na simples manobra contábil e não no planejamento efetivo (apesar da existência da LDO, que é lei, mas não é cumprida).
2. Aumento da Receita. Essa opção já não é tão acessível, pois é apolítica. Cobra-se mais impostos, taxas e contribuições da população. No Brasil, os tributos são cobrados majoritariamente sobre o consumo e a produção (IPI, ICMS e outros) e sobre transações financeiras (IOF, CPMF). O Governo não tem controle eficaz dessa taxação, por isso existe tanta sonegação por parte de empresas espúrias (deve-se ter em mente que quem paga os impostos são os consumidores no ato da compra e que a frase: "Sonegar para sobreviver", dita por grandes empresários, nada mais é do que a justificativa abrasileirada da inadimplência. Além disso, o brasileiro demora a perceber as realidades a sua volta (não cobra nota fiscal, o seu consumo é baseado ao preço cobrado, etc).
3. Elevar a produção e renda. Essa opção é a que menos é comentada, devido ao fato de que seria necessária uma real política de redução de impostos na lei - reforma tributária (não desonerações isoladas como no PAC). Ela somente pode ser implementada no momento em que o governo estiver um plano de ação de longo prazo, calcado em segurança jurídica, controle de fluxo de capitais e política monetária expansionista. Com certeza, haverá interferência do FMI no processo e talvez a obstrução de empréstimos do Banco Mundial.

O dinheiro do superávit primário passa da caixa do Tesouro, que o recolheu na forma de tributos, para a caixa do Banco Central, que vende ao mercado mais títulos públicos. E o que acontece com esse dinheiro na caixa do Banco Central? Nada. Rigorosamente nada. Ele é contabilmente destruído. Em algum momento os titulares da dívida pública vão querer retirar, na margem, suas aplicações. Dependendo de que ocorra saldo líquido de retiradas, o Banco Central simplesmente emitirá dinheiro para cobri-lo, independentemente do fato de ter ou não dinheiro em caixa. É o ônus da dívida.

O SUPERÁVIT NO MUNDO

Ao contrário da receita do FMI, países como EEUU, Chile e UE convivem com déficits primários da ordem de 3% do PIB, juros baixos, impostos em decadência e um leve protecionismo. Exemplo notável dessa política é a China, na qual há controle de capitais e ainda obrigação das empresas internacionais repassarem tecnologia no tocante ao sistema de joint-ventures.