Mudança do Cálculo da Previdência - Truque contábil

A contabilidade é uma ferramenta através da qual é possível revelar, simplificar e dar transparência, mas se pode também ocultar, complicar e tornar opaco. Exemplo disso, é o que foi proposto pelo governo federal no final do mês, na figura do ministro da Previdência Social - Nelson Machado - que disse: “A gente quer desmistificar o rombo da Previdência e separar o pagamento das aposentadorias das políticas de redistribuição de renda”. Em resumo, as renúncias previdenciárias, que no ano passado somaram R$ 18 bilhões, deixam de ser registradas como despesas do INSS e passam a ser contabilizadas como despesas do Tesouro Nacional. Entre as principais fontes de renúncia – dinheiro que o INSS deixou de receber –, estão a isenção de contribuição patronal para as micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas, empregadores domésticos, exportações de produtos agrícolas e etc.

ALGUNS DADOS

Em 2006, o déficit "bruto" foi de 42 bilhões de reais. Miraculosamente, os R$ 18 bi. supracitados são "creditados" na conta da previdência (essas ditas receitas não existiram se realmente fossem cobradas por meio de tributos). Toda a estrutura previdenciária é sustentada pela polpuda contribuição de 30% (20% do empregador e de 7,65% até 11% por parte do empregado) sobre a folha de salários - uma das maiores do mundo - e que atua como estimulante à informalidade . O problema reside, na verdade, em algumas bonanças advindas da constituição de 1988 entre elas:

• Aposentadoria Rural. Como admite o presidente Luís Inácio Lula da Silva: "a responsabilidade pela diferença entre o que a Previdência arrecada e gasta é do Tesouro Nacional, uma vez que o país tomou, com a Constituição de 1988, a decisão de incluir os trabalhadores rurais no sistema previdenciário". Corresponde ao déficit de R$ 28. bi.
• Pensões deveras generosas. Tanto que o casamento entre pessoas de idades totalmente distintas (normalmente homens velhos casados com jovens mulheres).
• LOAS - programa de assistencialismo que é direcionado a idosos com mais de 65 anos e deficientes físicos. Responsável por déficit de 11 bi em 2006. Valores que são derivados de tributação sobre a atividade econômica.

Frente ao exposto, concluímos que não é somente com artifícios contábeis que resolveremos as questões que permeiam a situação previdenciária brasileira e seu sistema arcaico (de repartição). Os fóruns de Previdência instaurados com o advendo do PAC trazem alguma esperança de que, com o tempo, seja implantado um regime de previdência por contribuição, aonde a pessoa pague no presente a sua "própria" aposentadoria.