Brasil e postura comercial

Como pessoa que trabalha diariamente no âmbito do comércio exterior, disponho-me a dissertar sobre alguns aspectos que corroboram para a falta de competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, não somente na questão de custos inerentes à produção (tributos de todos os tipos, ineficiência alocativa, administração baseada em estudos ultrapassados), mas também sobre a presença definitiva do Estado, como instituição que o é, na mais ingrata posição de burocratizador incisivo de trocas comerciais.

***Segundo os últimos dados liberados pelos entes governamentais, viu-se que o comércio exterior brasileiro, repetidamente, centraliza, tanto sua cesta de produtos de exportação (70% dos produtos enviados ao exterior apresentam pouco valor agregado desde 1999) como também os mercados de destino (22% para UE ,19% para EEUU, 10% Mercosul e o resto está diluído entre países de pouca expressão). Existe mais um dado preocupante, pois, vemos que a centralização existe também no tocante a quem participa das vendas externas. (2,2% das empresas são responsáveis por 77,1% dos valores exportados)***

A explicação para esse fenômeno pode ser encontrada ainda nas políticas cepalinas que pregavam substituição das importações como solução para o crescimento da América Latina e Caribe. No Brasil, como em outros países dessa região, foram adotadas posturas tendenciosas no que diz respeito à quem deveria ser favorecido nas suas atividades. Entretanto, o principal foco de discrepância na relação de nosso país com os competidores internacionais está presente no Setor Público, senão vejamos:

- No Brasil, existe a caracterização do servidor público não como um prestador de serviços à sociedade (desculpe a redundância), de modo correto e dentro das leis, mas sim uma fonte nova de processos burocráticos, com postura punitiva e intervencionista, além de ter falta de conhecimento dos trâmites incidentes em nossa legislação - de modo algum quero generalizar essa opinião acerca das pessoas inseridas nessa classe, no entanto, os exemplos de quem trabalha contra o nosso desenvolvimento como nação estão espalhados por todas as instâncias de nosso sistema federativo - municipal, estadual e federal.

- Como em outros aspectos da legislação brasileira, o setor de comércio exterior é influenciado pelo desordenamento existente dentro do âmbito hierárquico do setor público. Para informação, cerca de 23 ministérios e 10 órgãos com poderes semelhantes a de um ministério, tendo participação ativa no controle, normatização e burocratização das operações comerciais, incorrendo, é claro, numa torrente de exigências, taxações e dificuldades para qualquer empresa que decida, finalmente, abrir suas operações à concorrência internacional.

- Até hoje, após mais de quinhentos anos de história em nosso continente, os Governos que passaram pela liderança da nação, vêem a iniciativa privada como instrumento de interesse administrativo, tributário e político (lobbies), tanto que, as células de expansão de nosso país ao redor do mundo, os diplomatas, não sabem ao certo o caminho a ser seguido para propagar os interesses de nossas empresas no exterior. Ademais ao caráter estritamente político da classe, ela deve ser agente na construção de seminários, feiras.

Na verdade, diariamente, percebe-se que o governo atual está tentando fazer modificações no perfil da burocracia, através de simplificações contábeis como Super Simples, propostas referentes à reforma tributária, não somente na questão dos impostos, mas também nas contribuições sociais. Infelizmente, o PAC prioriza o mercado interno de maneira incipiente, por meio de ações tímidas de desonerações, criação de um fundo de investimento usando o patrimônio líquido do FGTS, sendo que, o rendimento da transação será menor do que o da poupança, pelo que está sendo visto. Não que eu seja a favor do uso desses recursos na compra de títulos públicos (o que é problema para discussão em outro artigo), mas nem quero que a capitalização desses valores seja feita em aplicações duvidosas.